Eleito em 2011, ocupa hoje a Cátedra n º 15 da Academia Espírito-santense de Letras (AEL).
Em 1957 nasceu, aos 16 de Janeiro, na Vila Rubim (Vitória-ES), onde, numa antiga casa de pedra, toda a infância viveu, até mudar, em 1973, para o sopé do morro do vizinho bairro Santa Tereza.
Um dos 12 filhos de Maria Luísa Silva Tavares (doméstica, de São Mateus-ES) e José Tavares (ferreiro, serralheiro, militante político de “esquerda” e garimpeiro bissexto, de Vitória-ES), é o primogênito. Com poucos recursos materiais, mas sempre estudioso, aprende, com o pai e as irmãs, a ler aos quatro anos e a escrever aos cinco anos de idade. Assimilou as fábulas e as histórias narradas pela mãe e pela avó. Do pai herdou o gosto pela escrita e a insatisfação com a realidade.
Desportista, amadoristicamente praticou futebol, luta livre e, em grau maior, até os dias atuais, corrida pedestre.
Na Ufes inicia estudos de Matemática (1980) e de Economia (1982), inconclusos, época em que ativamente participa de eventos culturais, esportivos e até políticos.
Publicando poemas em suplemento (Tribuna Jovem) do jornal A Tribuna, a partir de 1975 começa sua trajetória nas Letras. Seguiram-se trabalhos publicados no jornal A Gazeta e na revista Revista de Cultura da Ufes (num encarte, com conto premiado, em 1980), bem como na coletânea Ofício da palavra (org. pela Profª. Deny Gomes, da Ufes), resultante de uma oficina literária, com um conto ( “Autorretrato”) que figurou em Concurso Vestibular (Ufes, 1995).
Sua obra mais amadurecida consta, sobretudo, na revista Letra, editada por grupo literário, homônimo, a que pertenceu com outros destacados intelectuais (Renato Pacheco, Reinaldo Santos Neves, Luiz Busatto, José Augusto Carvalho, Miguel Marvilla e Oscar Gama). Em 1983 recebe menção honrosa no concurso da Fundação Ceciliano Abel de Almeida com o livro Vinte contos, publicado mais tarde (1987), já com o título No escuro, armados, numa coedição entre a citada Fundação e a Editora Anima, do Rio de Janeiro. Acerca dessa obra um perspicaz estudo é feito pelo Prof. Francisco Aurélio Ribeiro (in: A modernidade das letras capixabas, de Francisco Aurelio Ribeiro, Secretaria de Produção e Difusão Cultural da Ufes/FCAA, 1993, p. 112-25). Esgotado no mercado livreiro, graças ao incentivo da Lei “Chico Prego”(Serra-ES) esse volume é reeditado em 2017, agora reescrito, revisado, e acrescido de comentários críticos e de cronologia.
Incentivado por amigos, projeto apresentado à Lei Rubem Braga/PMV propicia publicação de livro de poemas (GEMAGEM, Ed.Flor&cultura, 2005), que, por mãos de alunos de Artes Gráficas (Ufes), fora anteriormente editado, em caráter experimental, protótipo ainda, sob o titulo PoemasTavários (2004). Coautor de livro (Uma, Duas, Três Histórias Infantis, UFES, 1989) considerado “altamente recomendável” pela Fundação Nacional do Livro Infanto –Juvenil (FNLIJ).
Antes de, em concurso público (1984), ser aprovado para a função de Fiscal tributário (SEFAZ-ES), exerceu os mais díspares ofícios, entre eles: auxiliar de tipografia, encadernador, ajudante de oficina, secretário de padre (CEB), cobrador de promissórias, estoquista, estagiário e professor substituto.
Iniciando carreira pública em Dores do Rio Preto, no sudoeste do Espírito Santo, aí casa com nativa (Joana Bazani Valadão), gerados dois filhos (Renato, 1991; e Vitor,1992). Nesse lugar atua na política-partidária, como oposição; incrementa esporte e cultura; funda e redige periódicos (DROP´s, Tribuna Riopretense e Força Jovem), sem nunca perder com a Capital o vínculo literário, sempre mantendo contato epistolar ou eventual colaboração. Nesse período (1988-1991), em Carangola (MG) gradua-se em Letras (UEMG). Passa a residir em Guaçuí (ES), em 2002. Divorciado, em fins de 2007 à sua terra natal retorna. De uma nova união (Andréia Gardiman), nasce um terceiro filho (Vitório Augusto, 2011).
Interessado em Ufologia, em jornal do IHGES publicou pertinente artigo, republicado no mensário Ação Fiscal (Sindifiscal-ES), de que é assíduo colaborador.
Jurado em diversos concursos (desfile de modas, escola de samba, festival de música, show de calouros, redação escolar, beleza humana e até canina).
Em prol da leitura e da escrita participa de eventos vários, como oficina literária (Secult-ES, 2004/2005) ministrada em escolas públicas, palestras conforme seu projeto GEMAGEM, realizações do premiado projeto Viagem pela Literatura (PMV) e outros (seminários, mesas-redondas, bate-papos, sempre enfocando o Autor Capixaba). Tanto por jus a premiações quanto por convites, participa de algumas coletâneas (Contos Capixabas; séries Palavras da Cidade e Escritos de Vitória, PMV; Poetas do Espírito Santo; 34 Poetas Daqui Mesmo; Edital de Contos/Secult, 2004; Clepsidra; Bravos Companheiros e Fantasmas nº 5) e de revistas (Letra, Imã, Cuca, Você, UDU, AEL). Consta no Catálogo Letras Capixabas em Arte, 2009. Mediante concurso, teve conto selecionado para compor livro da Feira Internacional de Paraty (FLIP) de 2018.
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Durante os depoimentos à Comissão da Verdade, entre 2013 e 2014, os principais agentes da ditadura acusados dos mais terríveis crimes contra a humanidade, justificaram suas ações como atos de guerra.
Na visão desses criminosos, desde 1967 o Brasil estava em guerra e corria o risco real de se tornar uma ditadura comunista, tendo em vista a mobilização de grupos revolucionários, armados e equipados por Cuba, para tomar o poder (http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/).
Esse argumento já foi refutado diversas vezes e muitos dados históricos demonstram que se tratava de pura propaganda da ditadura para justificar o endurecimento do regime, a eliminação física de seus oponentes, mesmo depois de derrotados e presos.
A falácia da guerra contra os comunistas apoiados por Cuba cai por terra com uma simples análise do arsenal das esquerdas revolucionárias envolvidas na luta armada. Os dados referentes as quantidades, tipos e origem do armamento comprovam que as esquerdas revolucionárias jamais tiveram qualquer chance real de tomar o poder. Portanto, ao contrário das justificativas da ditadura, o que se teve no brasil entre 1967 e 1974 não foi uma guerra, mas um massacre decorrente de um confronto assimétrico.
Assumindo que em qualquer conflito bélico, independentemente da escala, a condição básica para uma vitória é a capacidade militar (efetivos e arsenais) de cada um dos lados envolvidos.
Nos dois pontos a discrepância entre as forças armadas e as organizações revolucionárias era total.
ORIGEM DAS ARMAS
Tentar analisar o arsenal dos grupos revolucionários daquele período buscando dados referentes às características, quantidades e origem é uma tarefa complexa. A literatura sobre o período em questão é riquíssima, e aborda vários aspectos da luta armada, mas a questão do armamento é quase sempre mencionada indiretamente.
Para fazer frente a um inimigo tão bem equipado, os grupos revolucionários precisavam de um arsenal minimamente confiável.
A ditadura brasileira era profundamente militarizada, apoiada pela maior potência bélica e econômica do globo desde os primeiros dias do golpe, através do fornecimento de petróleo, armas e equipamentos diversos (MOURÃO 2005:22).
Para as organizações revolucionárias, buscar apoio do governo cubano seria o caminho natural. Além do alinhamento ideológico, os revolucionários cubanos também defendiam a concepção de “exportação da revolução” para outros países, especialmente da América Latina. Soma-se a isso o fato de que Cuba já apoiava, desde 1960, financeiramente o Movimento Revolucionário Tiradentes, braço militar das Ligas Camponesas (ROLLEMBERG 2001; MAGALHÃES 2012).
Mas após abril de 1964, o apoio de Cuba à luta armada no Brasil jamais se materializou em armas e equipamentos bélicos e se restringiu a treinamento militar de militantes em seu território, asilo político para muitos que escaparam e ajuda financeira.
Apesar dessa realidade, o exército brasileiro acreditava que o Partido Comunista Cubano fornecia armas, dinheiro, orientação político-militar, treinamento e documentos às organizações revolucionárias brasileiras, notadamente ao Movimento de Libertação Popular (MOLIPO), como consta no Relatório Periódico de Informações nº 02/1972 (2º Exército). De acordo com Rollemberg, tal informação não é verdadeira e não se sustenta à luz das evidências existentes que indicam que os cubanos forneceram apenas documentos falsos para que alguns militantes do MOLIPO pudessem retornar ao Brasil (ROLLEMBERG 2007:33).
Provavelmente, a principal razão que inviabilizou o fornecimento de armas aos revolucionários brasileiros seja de cunho logístico. Já que desde 1965, Cuba já contava com capacidade bélica considerável e um grande estoque de armas soviéticas, com destaque para AK’s 47 (Kalashnikovs type 56), além de armas (UZI’s, M3’s, etc.) obtidas no mercado paralelo e usadas em seus campos de treinamento (HSDL 1979, SMITH 1990, JOHNSTON & NELSON 2010). É importante destacar que nenhuma dessas armas jamais foi apreendida durante as ações de repressão às organizações revolucionárias brasileiras.
Entre as evidências que comprovam que Cuba não forneceu armamento aos revolucionários brasileiros, constam depoimentos de ex-militantes da luta armada. José Carlos Giannini ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), por exemplo, informa que não havia armas de Cuba e que todas eram obtidas aqui no Brasil (ROLLEMBERG 2001:233).
Sem as armas de Cuba a única alternativa das organizações revolucionárias era a expropriação de valores e armas, preferencialmente dos depósitos militares, uma vez que a ditadura contava com farta quantidade de armas produzidas aqui mesmo, como as submetralhadoras INA ACP 45 fabricadas pela Indústria Nacional de Armas, entre 1950 e 1972, baseada no projeto da dinamarquesa Madsen 9 mm, e o Fuzil Automático Leve/FAL 762 manufaturado pela Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) a partir de 1964 (BASTOS s/d; HENROTIN 2004). O apoio militar norte-americano e o parque industrial bélico brasileiro garantiram um fluxo continuo de armas às forças oficiais durante o conflito, e num primeiro momento os grupos revolucionários poderiam tirar proveito disso.
EXPROPRIAÇÕES
A expropriações de armas e de dinheiro para comprá-las foi o único caminho encontrado pelos revolucionários para conseguir os meios para combater a ditadura (LIMA 2007).
Na verdade, as ações de expropriação se iniciaram pouco tempo depois do golpe. Ainda em 1965, foram capturadas armas e munições do quartel do Tiro de Guerra de Anápolis/GO (BRASIL MPF 2017:141). Antes de 1968, já ocorriam ações isoladas de captura de revólveres de seguranças privados ou de patrulhas policiais isolados.
Carlos Eugênio da Paz, ex-comandante da ALN, recorda que para conseguir dinheiro e armas, a organização lançou mão de várias ações de expropriação por semana, a bancos e supermercados (ROLLEMBERG 2001:241). A ALN chegou a iniciar a instalação de uma fábrica de armas (MAGALHÃES 2012:341).
José Araújo Nóbrega, ex-militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, também assumiu ter participado de ações (…) de expropriação de armas (SÃO PAULO 2014:11).
A Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) realizou muitas expropriações, incluindo empresas, bancos, lojas de armas, entre outras. Num ataque a um carro forte foram capturadas duas submetralhadoras e uma escopeta calibre 12, além dos valores transportados no veículo (USTRA 1987).
Em 1968, a VPR expropriou 48 armas e grande quantidade de munição da Casa de Armas Diana, em São Paulo. Durante um interrogatório, no DOPS SP (31/12/1969) um de seus militantes revelou que numa expropriação realizada em São Caetano, foram capturados 10 fuzis sem ferrolho que ficaram com a VPR e 13 com ferrolho que ficaram com a VAR (JOFFILY 2008:169)
Mas o principal objetivo era capturar as armas do inimigo, atacando seus depósitos e quartéis. Nesses locais, poderiam ser obtidas armas semelhantes às da repressão em quantidades significativas (JOSÉ & MIRANDA 1980; MACIEL 2003 e GOMES NOGUEIRA 2008).
Em dezembro de 1968, a VPR capturou uma submetralhadora INA numa ação no Quartel da Força Pública de São Paulo. No mesmo ano, capturaram nove FAL’s das sentinelas do Hospital Geral do Exército (SP) (MAGALHÃES 2012:324). No ano seguinte, planejaram capturar 360 FAL’s e grande quantidade de armas, munições e equipamentos do 4º Regimento de Infantaria do Exército, em Quitaúna (SP), mas os planos foram alterados após a prisão de alguns militantes da organização com o caminhão que seria usado na ação (JOSÉ & MIRANDA 1980:36/37). A ação foi redimensionada e foram expropriados 63 FAL’s, 10 submetralhadoras INA e munição (JOSÉ &; MIRANDA 1980; MAGALHÃES 2012).
A VPR de Lamarca, foi a organização revolucionária mais eficaz na captura de armas de alvos militares e policias. Mas estranhamente uma parte ínfima desse armamento foi usado na linha de frente do combate à ditadura (JOSÉ & MIRANDA 1980; MACIEL 2003 e GOMES NOGUEIRA 2008).
As ações de expropriação levaram 96 militantes ao banco dos réus com base na Lei de Segurança Nacional, acusados de extravio e posse ilegal de armas das forças armadas, em 1969 (ALVES 2009:99).
Além das expropriações outra forma encontrada para obter armas, segundo Faria, citando ex-militantes, foi a associação com criminosos comuns, que possuíam armas, coragem, ousadia e treinamento para o tipo de ações praticadas durante a luta armada (FARIA 2005:37). Também foi montada uma oficina de armas e explosivos e uma área de treinamento na serra do Mendanha. Ao final essa aliança não correspondeu às expectativas da VPR (FARIA 2005:53)
Apolo Lisboa, ex-militante da POLOP (Organização Revolucionária Política Operária) e do COLINA (Comando de Libertação Nacional), conta que um dos maiores fornecedores de armas aos grupos revolucionários no Rio de Janeiro eram as polícias e as forças armadas: era só você ter dinheiro, que você comprava qualquer arma (entrevista TVALMG Memória e Poder, 19/06/2013).
Também ocorreram expropriações de coleções particulares de armas, inclusive nas festas da passagem de ano em 1969 (MAGALHÃES 2012:315/340). Talvez seja essa a origem de algumas armas exóticas citadas pelos militantes (pistola Luger, carabina Winchester e submetralhadoras Royal e Schmeisser, entre outras).
Além das expropriações, Golin conta que em 1966 foram feitas rifas para comprar armas para a Guerrilha do Caparaó, em 1966 (GOLIN 1999).
Como se vê, os grupos revolucionários não receberam material bélico de Cuba ou de qualquer outro país e seu arsenal constituído com armas de diferentes origens obtidas através de expropriações, o que torna difícil a quantificação exata e a caracterização da totalidade das mesmas.
QUANTIDADE E TIPOS DE ARMAS
Quantificar o arsenal dos grupos revolucionários brasileiros, mesmo que de forma aproximada é tarefa complexa, especialmente se considerarmos que em um conflito bélico, independentemente da escala, a condição básica para uma vitória é a capacidade militar de cada um dos lados envolvidos, que pode ser avaliada levando-se em conta dois fatores: efetivos e arsenais.
Há poucos registros oficiais dos órgãos de repressão sobre arsenal dos grupos revolucionários, já que grande parte da documentação daquele período foi extraviada ou destruída. Os poucos documentos remanescentes são omissos ou incompletos em relação ao tema.
Num desses registros, de um interrogatório no DOPS SP (17/05/1970), um militante da VPR informa que em um aparelho da REDE (Resistência Democrática) havia três ou quatro revolveres 38, uma submetralhadora INA, uma Winchester, duas ou três granadas de mão uma lata com explosivos (JOFFILY 2008:167).
Carlos Eugênio da Paz ex-comandante militar da ALN relata em entrevista o uso de um fuzil Mauser 762, pistola Luger 9 mm, uma submetralhadora Schmeisser e uma bazuca artesanal (CV-PUC/SP 23/10/2013).
Foto 1: Armas apreendidas de militantes da ALN, mortos durante a ação, em São Paulo, 1972 (noticias.cvrs.fiocruz.br)
São informações dispersas e pontuais que pouco contribuem para uma quantificação precisa do armamento, mas demonstram a precariedade e inferioridade em relação ao aparato repressivo.
Em relação aos 72 FAL’s expropriados pela VPR, é possível mapear o destino de parte deles. Sabe-se que a repressão recuperou 18, pouco tempo depois da expropriação, dos 54 restantes, 53 foram entregues a Joaquim Câmara Ferreira (ALN), que dividiu esse total em quatro lotes. O primeiro foi guardado em um condomínio em São Paulo, por um militante da ALN que era o zelador. O segundo foi guardado por outro apoiador da organização em local desconhecido, o terceiro lote teria submergido no rio Pinheiros e do total restante, a organização usou apenas um em um assalto a banco e enterrou os demais (MAGALHÃES 2012:324).
Foto 2: Armas recuperadas pela repressão em um aparelho da VAR-Palmares, São Paulo, 1969. Entre elas, as armas expropriadas por Lamarca do quartel 4-RI (quartel do Exército em Quitaúna, em Osasco. (ARQUIVO/AGÊNCIA ESTADO/AE – memoriasdaditadura.org.br).
A VPR cobrou o retorno das armas, e Marighella restituiu um número incerto de fuzis, dos quais não se sabe o paradeiro (MAGALHÃES 2012:324).
No caso das ações armadas organizadas na zona rural, o quadro é um pouco melhor, já que a repressão foi pública e envolvendo grandes contingentes militares, ao contrário da repressão aos grupos urbanos, que ocorreu quase que exclusivamente na clandestinidade.
Os três principais focos guerrilheiros contra a ditadura Caparaó, Vale do Ribeira e Araguaia foram desarticulados antes do início dos combates. A mobilização dos militares na repressão aos três contou com ampla cobertura dos jornais da época o que gerou grande quantidade de fotos e relatos. Há também farta literatura, inclusive de ex-militantes, sobre o assunto, onde há menções ao armamento usado pelos guerrilheiros.
No Foco da Serra do Caparaó, foi possível chegar a uma quantidade aproximada de armas que seriam usadas: 9 fuzis Mauser 762, 4 submetralhadoras I.N.A. 953 ACP 45, 2 espingardas 22 de repetição, 1 escopeta 12 de repetição, 1 revolver 45, alguns revolveres 38 e explosivos (CAPITANI 1997:104/105).
Foto 3: Algumas armas apreendidas com os guerrilheiros na Serra do Caparaó. (lovantino.wordpress.com).
No Vale do Ribeira, há indicação do uso de armas civis, além de pelo menos dois FAL’s e uma submetralhadora INA (JOSÉ & MIRANDA 1980, PALMAR 2014).
No Araguaia o armamento dos guerrilheiros era precário e os militantes precisavam de armas eficazes, semelhantes às de seus oponentes. Consequentemente, foram priorizadas as ações de captura de armas diretamente dos efetivos militares na região da guerrilha, que por sinal, jamais tiveram êxito (ARROYO 1980). Prova disso, é que dentre as armas apreendidas em poder dos guerrilheiros, não consta nenhum FAL, fuzil usados pelas forças armadas brasileiras durante à repressão ao foco.
Apesar de nenhum FAL ter sido expropriado no Araguaia, de acordo com Arroyo, um dos líderes do grupamento do PC do B, foram obtidas na região duas espingardas de dois canos (calibre 16); uma espingarda (calibre 16); dois revólveres (calibre 38); um revólver (calibre 32); uma garrucha; e uma carabina (calibre 32-20) (…) (ARROYO 1980:4).
O restante do armamento, de acordo com Arroyo, era divido pelos três destacamentos guerrilheiros (ARROYO 1980). O destacamento A dispunha de: 8 fuzis (1 no conserto), 5 rifles 44, uma submetralhadora fabricada na região, uma submetralhadora INA, 8 espingardas 20, 22 revólveres 38 e um revólver 32. O destacamento B possuía um fuzil, 1 submetralhadora Royal, 3 rifles 44, 2 espingardas 16 de dois canos, 1 espingarda 16, 1 carabinas 32-20, 2 espingardas 20, uma carabina 22, 12 revólveres 38. O destacamento C tinha 2 fuzis, 7 rifles 44, 5 espingardas 20 e 14 revólveres 38. Mais 10 armas longas no conserto e uma média de 40 balas, para cada revólver 38. Não havia cartuchos suficientes para as espingardas 20 e não havia mais balas de calibre 22 (NASCIMENTO 2000:142/143).
Fotos 4 e 5: Os combatentes da Guerrilha do Araguaia e suas armas. (paulofontelesfilho.blogspot.com) ).
Fica claro que as armas mais usadas pelos revolucionários brasileiros eram a submetralhadora INA 45 e o revólver 38. De fato, Marighella defendia o uso de ambas como armas padrão nas ações urbanas (MAGALHÃES 2012:384). Muitos fuzis Mauser 762, de fabricação alemã, usados pelas forças armadas desde o início do século XX até 1964, foram expropriados e empregados na luta armada. A submetralhadora INA 45 foi usada pelas forças armadas entre as décadas de 1950 e 1970. Os revólveres 38 eram usados pelas forças militares e por muitos civis no campo e na cidade. Em raras ações, foram usados os FAL expropriados pela VPR. Também foi usado armamento variado expropriado de civis (pistolas, cartucheiras, espingardas, etc.), além de armas fabricadas artesanalmente pelos próprios militantes.
Quantificar com precisão o arsenal dos grupos revolucionários é tarefa complexa, pelas razões expostas acima. Mas a análise das fontes que mencionam o armamento mostra que se tratava de um arsenal reduzido, que talvez não alcançasse as duas mil armas, muitas delas obsoletas e inapropriadas ao uso militar.
OS EFETIVOS
A simples comparação entre os efetivos deixa claro que a vitória dos revolucionários era improvável, para não dizer impossível.
Para ilustrar esta afirmação, basta comparar os números de tropas mobilizadas para reprimir as três tentativas de estabelecimento de focos de guerrilha rural. Todas foram rapidamente derrotadas e amplamente superadas em homens e armas pelas tropas da ditadura. A Serra do Caparaó foi ocupada por mais de 2 mil militares do exército, FAB e PMMG, para reprimir um grupo de 11 guerrilheiros, numa proporção de 180 militares para cada guerrilheiro. No Vale do Ribeira as forças armadas e policiais mobilizaram 3 mil homens contra 13 militantes, ou 230/1. No Araguaia ocorreu a maior mobilização de tropas militares brasileiras após a 2º Guerra Mundial, foram deslocados 10 mil efetivos para eliminar 70 combatentes, numa proporção de (142/1) (GASPARI 2002). Nos três casos a FAB deu significativo apoio aéreo.
Os militares e demais agentes da repressão também dispunham de armamento moderno como pistolas 9 mm, FAL’s, escopetas de repetição calibre 12, granadas de mão, além de coletes a prova de bala (USTRA 1987).
RESULTADOS
Como ficou demonstrado, o armamento das organizações revolucionárias era reduzido e precário. E durante o conflito não foi possível estabelecer qualquer sistema de suprimento, limitando o arsenal a uma quantidade irrisória de armas, a maioria delas obsoletas, insuficientes para colocar em risco a ditadura.
As informações apesar de fragmentadas e inconclusivas, demonstram a precariedade bélica das organizações revolucionárias e consequente impossibilidade de qualquer vitória, e contribuem para a compreensão de que a tão propalada ameaça comunista não passou de um embuste propagandeado pelas forças da repressão para justificar atos ilegais, eliminar os últimos resíduos democráticos e transformar o Brasil numa verdadeira ditadura.
CONTINUAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS
O interesse pelo tema continua e a ideia é tentar desvendar o paradeiro de algumas dessas armas após as apreensões e a derrota das esquerdas revolucionárias. Saber, por exemplo, se estas armas foram comprovadamente destruídas após as apreensões? Se foram oficialmente reinseridas nos arsenais das forças armadas e policiais? Se foram desviadas pelos próprios militares e policiais para coleções particulares, para os esquadrões da morte ou entregues a criminosos comuns? Será que algumas delas, não apreendidas pela repressão foram escondidas pelos militantes em algum depósito e esquecidas por meio século?
(BIBLIOGRAFIA CONSULTADA no fim da página)
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BRASIL 2007 Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Brasília.
BRASIL 2017 Crimes da ditadura militar / 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal. – Brasília: MPF. 348 p. – (Série relatórios de atuação, 2)
FARIA, C. 2005 Revolucionários, Bandidos e Marginais: Presos Comuns e Políticos sob a Ditadura Militar. Dissertação de Mestrado em História PPGH/UFF Niterói.
GASPARI, E. 2002 A ditadura escancarada. São Paulo. 2º reimpressão. Companhia das Letras.
GOLIN, C. 1999 Memórias de Vida e Criação. Coleção Memória das Letras II. Edipucrs. Porto Alegre.
GOMES NOGUEIRA, J. 2008 Carlos Lamarca no imaginário político brasileiro: o papel da Imprensa na construção da imagem do “Capitão Guerrilheiro”. Revista Ágora, n. 7, p. 1-28. Vitória.
BASTOS s/HENROTIN, G. 2004 The FN FAL Explained, (ebook) H&L Publishing – HLebooks.com.
JOFFILY, M. 2008 No Centro da Engrenagem: Os Interrogatórios na Operação Bandeirantes e no DOI de São Paulo (1969-1975). Tese de Doutora História Social, USP. São Paulo.
JOHNSTON, G. P.; NELSON, T. B. 2010 The World’s Assault Rifles. Ironside International Publishers, Lurton, VA, USA.
LIMA, E. P. 2007 Trabalhador: arme-se e liberte-se: A Ação Libertadora Nacional (ALN) e a resistência operária pela luta guerrilheira. Monografia de Bacharelado. UNIRIO.
MACIEL, W. A. 2003 Repressão Judicial no Brasil: O Capitão Carlos Lamarca e a VPR na Justiça Militar (1969-1971). Dissertação de Mestrado em História Social. FFLCH/USP, São Paulo.
2009 Militares de esquerda: formação, participação política e engajamento na luta armada (1961-1974). Tese de Doutorado em História Social. FFLCH/USP, São Paulo.
MAGALHÃES, M. 2012 Marighella: o Guerrilheiro Que Incendiou o Mundo. Cia. das Letras, São Paulo.
MANUAL DE OPERAÇÃO EB-1956
MENEGHETTI, F. K. 2011 Origem e Fundamentos dos Esquadrões da Morte no Brasil. XXXV Encontro da ANPAD, Rio de Janeiro.
MIR, L. 1994 A Revolução Impossível. São Paulo: Editora Best Seller.
MOURÃO, M. 2005 Memórias clandestinas: a imprensa e os cearenses desaparecidos na guerrilha do Araguaia. Fortaleza: Expressão.
NASCIMENTO, D. M. 2000 A Guerrilha do Araguaia; Paulistas e Militares na Amazônia. Dissertação de Mestrado, NAEA/UFPA. Belém.
PINHEIRO, M. (org.) 2014 Ditadura: o que resta da transição? Boitempo Editorial. São Paulo
ROLLEMBERG, D. 2001 O apoio de Cuba à luta armada no Brasil: o treinamento guerrilheiro. Rio de Janeiro: Mauad.
2001 A ALN e Cuba: Apoio e Conflito. Cadernos AEL, v.8, n.14/15.
2007 Carlos Marighella e Carlos Lamarca: memórias de dois revolucionários. IN: FERREIRA, J.; AARÃO REIS, D. (orgs.). As esquerdas no Brasil. Revolução e democracia. Vol. 3. 1964… Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
COMISSÃO da VERDADE do ESTADO de SÃO PAULO 2014 Relatório – Tomo I – Parte I – 120ª Audiência – A perseguição aos Militares que Resistiram à Ditadura. São Paulo.
Abaixo-assinado entregue ao MPES requer também acesso da população aos resultados das análises da água
Suspensão imediata da captação de água do Rio Doce em Colatina; acesso, pelas organizações da sociedade civil, dos resultados das análises feitas pela Fundação Renova e órgãos públicos na água que abastece a cidade; análises periódicas dos contaminantes presentes no rio; audiência pública para esclarecimento de dúvidas da população e encaminhamento de soluções.
Essa é a síntese das exigências listadas em um documento assinado por diversas organizações com atuação em Colatina, referente aos impactos da última enchente do Rio Doce no município. O documento foi entregue nesta segunda-feira (3) à Promotoria local do Ministério Público Estadual (MPES).
A principal preocupação das organizações é, nesse momento, com relação à qualidade da água que abastece a população, visto que a enchente de janeiro ressuspendeu os contaminantes trazidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, há mais de quatro anos.
Já é de conhecimento amplo do Ministério Público Federal e dos órgãos ambientais estaduais e federais, que os rejeitos de mineração estão decantados no fundo do mar e do rio e, a cada forte movimentação das águas, seja por ação das mudanças de maré no mar ou chuvas, por exemplo, esses metais pesados voltam à coluna d’ água, intensificando a contaminação ambiental dos recursos hídricos, o que prejudica a biodiversidade e a saúde das pessoas que entram em contato com a água através da pele, da ingestão da água ou de pescados.
(Foto: Alcino Correia Filho | Fonte: Século Diário)
Em Colatina, a enchente expôs, novamente, os efeitos do maior crime socioambiental do país, que se renova constantemente, especialmente em eventos extremos como este, de elevação do nível do Rio Doce.
“No município de Colatina, relatos preocupantes da qualidade da água fornecida pelo Sanear [Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental] são agravados pelos sinais percebidos pelo povo da contaminação do rio. Peixes mortos, hortas devastadas e essa lama de rejeitos que se comporta de um jeito diferente das enchentes anteriores ao crime da Vale no Rio Doce”, alerta o documento encaminhado ao MPES.
Em vídeo compartilhado nas redes sociais, um pescador desabafa, enquanto navega no Rio Doce na manhã da última sexta-feira (31): “Nós temos que acordar, população de Colatina. Esse rejeito de minério vai matar todo mundo. Olha o que esse rio virou: é um rio lavador de minério. Olha a cor dessa água, isso não é água de enchente, nunca foi. Pelo amor de Deus, Sanear, tem que parar de captar essa água. A população de Colatina tem que se reunir pra Samarco e a Vale voltarem a distribuir água mineral”.
Exigências
Na lista de exigências feitas à promotoria, a suspensão da captação de água do Rio Doce é complementada pelo pedido de consolidação dos projetos de captação alternativa e perene para a cidade, em rios e lagoas próximas, de forma a cessar a penalização da população que, sem confiança na água vinda do Rio Doce, ou gasta do próprio bolso com compra de água mineral, ou se desloca de forma improvisada até fontes alternativas que não possuem garantia de potabilidade.
O direito à informação também é enfatizado pelo documento assinado pelas entidades locais. Inúmeros exames, laudos, testes, análises e pesquisas têm sido feitos nos últimos anos na região com peixes, água, solo e pessoas atingidas, sem que a população tenha acesso a qualquer resultado.
“Não é justo que centenas de milhões sejam gastos com pesquisa em nome de informação para todos e a maior parte da informação siga trancada nos arquivos da Fundação Renova e os órgãos públicos que com ela firmam parcerias”, criticam os signatários, destacando o trabalho feito pela Rede Rio Doce Mar, formada por universidades brasileiras que se dedicam a estudar os impactos ambientais do crime, entre elas, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
As organizações exigem também a realização de uma audiência pública pelo Ministério Público ainda neste mês de fevereiro, para que a população colatinense possa esclarecer suas dúvidas e cobrar providências dos órgãos públicos responsáveis.
“É preciso que os entes federativos cumpram sua função constitucional: Prefeitura, Estado e União devem com seus órgãos defender o interesse público seguindo o princípio da precaução, e cumprir o papel republicano de defender o fraco da agressão do forte, fornecendo aos primeiros os meios para isso, principalmente informações em linguagem acessível para a tomada de decisão esclarecida por todos”, argumentam.
“É um absurdo que a Vale tenha sua própria fundação, seus técnicos e advogados, e os atingidos não contam nem com a assessoria técnica, escolhida há mais de dois anos”, denunciam as entidades.
Assinam o ofício as seguintes organizações: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB/ES); Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Colatina, Marilândia, São Domingos do Norte e Governador Lindenberg; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindenberg; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário de Colatina; Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, Associação de Pescadores Profissionais Nova Vida; Associação Pesca de Colatina; Sindicato dos Comerciários de Colatina; Movimento de Mulheres Negras de Colatina Zazimba Gaba; Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado (Sindprev-ES); Associação dos Moradores do Bairro Columbia, Associação de Moradores do Bairro São Miguel; Associação de Moradores do Bairro Maria das Graças; Grupo Beneficente Mãos Que Se Cruzam; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado em Colatina.
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“O rio atinge seus objetivos porque aprendeu a contornar obstáculos” (Lao-Tsé)
Eu sou o rio Rio de alma lavada De alma líquida Corro manso pelas entranhas da terra E pelas entrâncias dos rochedos Eu sou o rio e não guardo segredos Venho lá das alturas de uma simples nascente Eu sou o rio cuja água mata a sede de bicho Eu sou o rio cuja água mata a sede de gente Eu sou o rio como o Cão Sem Plumas, de João Cabral de Melo Neto Minha linguagem é clara, é água, às vezes, sinuosa, mas é papo reto Eu sou os dísticos de A Vida De Um Rio Morto, de Carlos Nejar Eu sou a água fresca que o calor faz desejar Venho de várias jornadas e caminhos Sou água doce carregada de mercúrio, lama e dejetos Eu sou o Capibaribe, o Amazonas, o Tietê Já me cortaram os braços Já me represaram as ideias Já me calaram outras nascentes Já não tenho mais plateia Já secaram minhas margens E ainda assim eu persisto, eu existo, dramático Dizem por aí que água mole em pedra dura Tanto bate até que fura Será que ainda banharei gerações futuras? Eu rio, mas choro também quando dilúvio Eu sou calmo, mas tenho meus momentos de fúria E desço com força pelas planícies Arrancando roupas dos varais Derrubando árvores dos quintais Não tenho culpa se constroem casas onde antes havia peixe Por onde eu passo, eu avanço, não se queixe Eu sou verbo, não substantivo apenas Sou a inspiração de muitos cantos e poemas Peço perdão pelas enchentes e transtornos A culpa não é minha. Mataram minha mata ribeirinha Não adianta murar e fazer piscinas em meus contornos Quando eu passo, eu levo tudo que é meu Eu venho de longe, dos altos das montanhas A correnteza às vezes se assanha Enquanto busco encontrar as águas do mar Eu sou o Rio Jucu, o Rio Doce, o Beneventes Uma avenida aquática sem sinal de trânsito Sem placas ou acostamento ou limites de velocidade Eu passo por tantos lugares e sustento tantas cidades E em troca eu ganho esgoto, engodos, lixo e aterros Por isso eu fujo para o mar Aqui há muito dano. Há muitos erros O mar é vasto, é salgado como lágrima, é impiedoso E eu sou apenas o rio caudaloso Um cão com pulgas, sem dono que agora vaga pelas ruas E pelos cantos de padarias e de hospitais Sou assim de noite. Sou assim de dia Eu sou o rio e sigo assim Sou o rio de Iconha e de Itapemirim E estou cheio de Dores e de lixo Eu sou o rio e só quero passar E é só isso
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Uma análise territorial, cartográfica e documental para proteger esta importante Unidade de Conservação tombada pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC).
O Pico do Itabira (ou Pedra do Itabira) é uma formação rochosa que chega a 715 metros de altitude, localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo, cujas formas lembram um dedo indicador apontando para o céu.
Etimologicamente, seu nome deriva do tupi-guarani e significa “pedra pontuda” (itá = pedra; apira = ponta; segundo o Dicionário Ilustrado Tupi-Guarani), sendo também denominada “pedra empinada” ou “pedra brilhante” segundo outras fontes.
Geologicamente, o pico se insere no Complexo Paraíba do Sul, de idade proterozóica, sendo composto por granitos, gnaisses e mármores, e se encontra numa região de extraordinária beleza natural, com córregos, florestas, lagoas, cachoeiras e trilhas, que atraem visitantes e adeptos de esportes como mountain bike, trekking, escaladas e alpinismo.
A motivação para publicar esta matéria vem da necessidade de fornecer subsídios legais e cartográficos para os Movimentos Socioambientais, Ministério Público, e demais guerreiros(as) defensores do meio ambiente e da paisagem (patrimônio cultural) de Cachoeiro de Itapemirim, contra as constantes e recorrentes ofensivas da Especulação Imobiliária e do grande capital que tentam se apropriar até dos resquícios de paraísos ecológicos tão belos e importantes como este.
Para se ter ideia da pressão sofrida por nossos patrimônios naturais, em 2014, o próprio Conselho do PDM de Cachoeiro de Itapemirim – CPDM, solicitou autorização do Conselho Estadual de Cultura (CEC) para inclusão de uma Zona de Ocupação Controlada (ZOC) nas proximidades do Monumento Natural Pico do Itabira.
Ou em outras palavras, queriam liberar uma área gigantesca para Loteamentos de casas e mansões (lotes de 400 a 750m² com construções de até 2 andares) na beirada do monumento natural e dentro de áreas ambientais/paisagísticas protegidas por legislações específicas – mas que graças aos estudos realizados, e com apoio do Ministério Público de Cachoeiro de Itapemirim, conseguimos proteger. Ao menos por enquanto.
Adiante reproduziremos parte das análises geográficas e mapeamentos realizados quando ocupava o cargo de conselheiro da câmara de patrimônio natural, ecológico e paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC), e que foram aprovadas pelo plenário deste.
Finalmente foi organizada a confusão entre as quase 10 legislações municipais de criação e alteração desta Unidade de Conservação (ambiental), que se sobrepunham no espaço, e ainda as legislações estaduais referentes a este Bem Paisagístico Natural (patrimônio cultural) tombado pelo CEC.
Neste trabalho foram mapeadas todas as poligonais destas legislações (já que nelas constam apenas tabelas com coordenadas), para identificar quais seriam atualmente os verdadeiros limites dos dois tipos de proteção legal que incidem sobre a área: proteção ambiental (por parte do município) e tombamento cultural-paisagístico (por parte do estado), que analisaremos a seguir.
O Tombamento do Bem Paisagístico Natural “Pico do Itabira” foi solicitado pela primeira vez ainda em 1984 pelo conselheiro estadual de cultura, Sr. Gabriel Augusto de Mello Bittencourt, junto com o tombamento das paisagens naturais e notáveis do “Frade e a Freira” e das jazidas arqueológicas, pela feição extraordinária com que foram dotadas pela natureza e pelo que representam para as comunidades cachoeirense e espírito-santense.
Apesar do tombamento estadual do Bem Paisagístico Natural “O Frade e a Freira” ter sido aprovado em 1986, o do “Pico do Itabira” (ambos estaduais) foi desconsiderado apenas pelo fato do município já te-lo transformado em Parque Municipal através de legislação específica, o que obviamente não se justifica pois parque municipal (ambiental) é diferente de tombamento de patrimônio cultural, ainda mais que os dois tombamentos eram parte do mesmo processo.
Mesmo após reiteradas deliberações do Plenário do Conselho Estadual de Cultura em 1984 e 1985, todas favoráveis ao tombamento do Pico do Itabira, apenas no ano de 1999 o conselho finalmente o efetuou através da Resolução CEC Nº 005/99, com uma poligonal abrangendo a área de 252,65 hectares, porém não foi definida a Zona de Amortecimento ao redor da poligonal em questão.
Resolução CEC Nº 005/99, que aprova o Tombamento do Bem Paisagístico Pico do Itabira, em 20 de setembro de 1999.Poligonal de Tombamento do Bem Paisagístico Natural “Pico do Itabira” sobre Ortofotomosaico 2007/2008, produzido e fornecido pelo IEMA.
A resolução de tombamento cultural-paisagístico estadual ainda foi homologada pelo Decreto Estadual Nº 564-R/2001, cujo polígono protegendo uma área de 252,65 hectares nunca sofreu alterações – diferentemente das poligonais municipais de proteção ambiental, e principalmente suas Zonas de Amortecimento que as circundam, que foram modificadas muitas vezes como veremos mais adiante.
O Parque Municipal do Itabira foi criado pela LEI MUNICIPAL Nº 2856/1988, para resguardar os atributos excepcionais da natureza, como o Pico do Itabira, formações geológicas, matas vizinhas e áreas adjacentes; proteger o solo, a fauna, a flora, cursos d’água e demais recursos naturais da região, utilizando-os apenas para objetivos educacionais, científicos, recreativos e turísticos; ou seja, proteger o meio ambiente e assegurar condições para o bem estar público.
Pico do Itabira (Foto: Roberto Martins).
Ficou proibida a alienação e a mutilação total ou parcial da área do Parque, ou qualquer forma de exploração e depredação dos recursos naturais ali existentes, inclusive a caça, pesca ou o uso de fogo nas florestas.
A área do parque foi definida e corrigida pelo Decreto Municipal Nº 6159/1988 como sendo de104,75 hectares, porém acreditamos ter ocorrido algum erro na produção do texto deste decreto, uma vez que não consideraram as áreas de afloramentos rochosos dentro da poligonal, o que eleva a dimensão da área real para 157,97 hectares, que ficou com o seguinte traçado:
Poligonal do “Parque Municipal do Itabira” (Decreto Nº 6159/88) sobre Ortofotomosaico 2007/2008, produzido e fornecido pelo IEMA.
Note nos dois últimos mapas acima que os polígonos são bem diferentes. O Tombamento (estadual) lembra um pentágono com 252,65 hectares, e o Parque (municipal) um triângulo com 157,97 hectares.
Porém a partir da criação do Parque Municipal em 1988, começa uma verdadeira montanha-russa se acompanharmos a cronologia de leis e decretos alterando desde os limites da área ambiental protegida, até regras de Uso e Ocupação do Solo no território – o que gera uma confusão vertiginosa para gestores públicos, advogados, consultores, juízes de direito, promotores de justiça, e outros cidadãos, já que na maioria destas legislações as poligonais não se encontram mapeadas, constando apenas Memoriais Descritivos com suas listas ou tabelas de coordenadas.
Esta confusão pode beneficiar justamente os interessados em lucrar com a exploração de recursos naturais ou com outras modalidades de uso do solo, sem se importar com a destruição da paisagem e de paraísos ecológicos que garantem a qualidade de vida da população (inclusive na cidade).
ALEI MUNICIPAL Nº 5235/2001 que foi aprovada em seguida é meio confusa, pois cria os Parques Ecológicos do Frade e a da Freira, do Itabira, e outros; autoriza a criação do Parque Municipal do Itabira, mesmo este já tendo sido criado em 1988; e institui Parques Ecológicos, mesmo não existindo esta categoria no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal Nº 9.985/2000) já existente à época.
Em seguida, a LEI MUNICIPAL Nº 5484/2003, reconhece o Parque como Área de Preservação e Patrimônio Ambiental do Município.
Já a LEI MUNICIPAL Nº 5774/2005, altera a denominação e a classificação desta unidade de conservação, de Parque Municipal do Itabira para Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Itabira, enquadrando-o em categoria existente no SNUC, de Uso Sustentável, que seria uma área natural onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais. Modalidade esta que permite visitação pública e pesquisa científica.
Esta lei revoga aquela outra lei municipal confusa que versava sobre Parque Ecológico, e corrige as dimensões totais da área de proteção desta Unidade de Conservação de 104,75 hectares para 157,97 hectares, ao considerar também os afloramentos rochosos e não apenas a soma das propriedades dentro da poligonal – tanto é que o texto da lei afirma expressamente que manterá o mesmo traçado do Parque Municipal original.
A LEI MUNICIPAL Nº 6177/2008 transforma a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Itabira em Monumento Natural do Itabira, mantendo a mesma área (157,97 hectares) mas aumentando o rigor das regras de preservação ambiental já que passou a uma categoria do SNUC de Proteção Integral, e não mais de Uso Sustentável.
O que é no mínimo “ESTRANHO“, é que esta mesma lei que aumentou o nível restritivo dos usos do solo permitidos na área, protegendo mais o meio ambiente, tenta facilitar a especulação imobiliária com a liberação de CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES até mesmo em ZONAS RURAIS, tentando forçar a transformação destas propriedades em ÁREAS URBANAS.
O que em nosso entendimento (salvo melhor juízo) chega a beirar o ridículo, uma vez que é uma atitude completamente equivocada e ILEGAL, já que o próprio SNUC (LEI FEDERAL Nº 9.985/2000) afirma claramente em seu Artigo 49 que a área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para os efeitos legais, e que a zona de amortecimento das unidades de conservação de que trata este artigo, uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em zona urbana.
Sendo assim, podemos constatar no município algumas alterações legislativas no sentido de se promover mudanças nas regras de Uso e Ocupação do Solo, facilitando a expansão da zona urbana sobre a rural, o uso residencial do solo e a proteção da propriedade privada – apesar das regras impostas pelo SNUC para a categoria de Unidade de Conservação “Monumento Natural”, que faz parte do grupo de Proteção Integral, categoria que deve ser obrigatoriamente em zona rural, e onde se deve efetuar desapropriações de terras em caso de conflitos entre o uso dado a ela pelo proprietário e o objetivo do Monumento Natural, que é de preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
Felizmente, a Lei de Condomínios Horizontais (Lei Municipal Nº 6.151/2008), segundo o Sistema de Legislação On-Line do município, foi revogada totalmente por uma Ação de Inconstitucionalidade (Lei Nº 107795/0, que não encontramos o texto no sistema, apenas a indicação do número); e a Lei Municipal Nº 6177/2008 foi revogada pela Lei Municipal Nº 6954/2014, que analisaremos mais adiante para garantir a sequência cronológica desta análise legislativa.
A LEI MUNICIPAL Nº 6260/2009 vem aumentar este imbróglio, gerando ainda mais confusões na área, ao ampliar, redimensionar, e reposicionar o Monumento Natural Pico do Itabira, mas ao menos estabelece especificamente a sua Zona de Amortecimento. Observe como se modificou a geometria da poligonal, que até então lembrava um triângulo e agora se aproxima de um quadrado:
Poligonal do “Monumento Natural do Itabira” (Lei Municipal Nº 6260/2009) sobre Ortofotomosaico 2007/2008, produzido e fornecido pelo IEMA.
Acima visualizamos o novo polígono da área do Monumento Natural Pico do Itabira com 217,30 hectares (corrigida), e abaixo em outra escala, o polígono criado para sua Zona de Amortecimento:
Monumento Natural do Itabira e sua ZONA DE AMORTECIMENTO (Lei Municipal Nº 6260/2009) sobre Ortofotomosaico 2007/2008.
A gigantesca poligonal da Zona de Amortecimento criada para a unidade de conservação é de 1.382,50 hectares (sem a UC interna).
Finalmente, a LEI MUNICIPAL Nº 6954/2014 revoga a Lei Nº 6177/2008 e a Lei Nº 6260/2009, e restabelece o Monumento Natural Pico do Itabira, redefinindo sua Zona de Amortecimento.
Desta forma, a Lei Municipal de 2014 foi adequada às premissas federais relativas à categoria de “Monumento Natural” do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC, 2000), que tem o objetivo de “(…) preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.”. Diferentemente do que estabelecia a Lei Nº 6177/2008, onde os objetivos impostos divergiam da preservação ambiental e paisagística na medida em que abria precedente para a expansão urbana sobre a rural, o uso residencial do solo em loteamentos de condomínios horizontais (mansões), e de nosso ponto de vista, uma exagerada, ideológica, e sobretudo ilegal, projeção da propriedade privada acima dos direitos ambientais difusos da sociedade brasileira.
Do ponto de vista da Proteção Ambiental e Paisagística, esta Lei de 2014 traz algumas inovações e avanços positivos para o município de Cachoeiro de Itapemirim, já que a área do Monumento Natural do Itabira foi só aumentando e que agora passa a ter a área de 450,18 hectares.
Já a Zona de Amortecimento do Monumento Natural do Itabira passa a ter, segundo esta Lei Municipal Nº 6954/2014, a área de 1.303,79 hectares, mas que se excluirmos a área (interna) da Poligonal do Monumento Natural, a Zona de Amortecimento deste possui a área real de 853,61 hectares no entorno do monumento.
Monumento Natural do Itabira e Zona de Amortecimento (Anexo III da Lei Municipal Nº 6954/2014).
A ÁREA DE ENTORNO do Bem Paisagístico Natural “Pico do Itabira”:
Conforme vimos no início, o processo de tombamento do Bem Paisagístico Natural Pico do Itabira não estabeleceu sua “Zona de Amortecimento” (ou área de entorno) ao redor deste mecanismo legal de proteção ao patrimônio natural e paisagístico estadual.
A referência legal que encontramos para defini-la está presente na RESOLUÇÃO CEC Nº 03/1991, de Tombamento da Mata Atlântica e seus Ecossistemas Associados no Estado do Espírito Santo, que a cria com 01 km de largura no ano de 1991
Na época de composição desta resolução, a única poligonal de proteção paisagística e ecológica legalmente definida para o Pico do Itabira era definida pelo Decreto Municipal Nº 6159/1988, obrigando a utilização deste referencial legal de âmbito MUNICIPAL, para o Tombamento da Área de Entorno ESTADUAL, onde a poligonal seria esta:
Parque Municipal do Itabira (Decreto Nº 6159/1988) e Tombamento da Área de Entorno com 1km de margem (Resolução CEC Nº 03/1991).
Assim sendo, no ano de 1991, eram estas as poligonais vigentes do Parque Municipal do Itabira, com área de 180,63 hectares; e do Tombamento da Área de Entorno do Itabira, em margem de 1km de largura, com uma área de 897,25 hectares.
Ao observarmos com rigor a letra das legislações pertinentes em relação aos Tombamentos de Bens Paisagísticos Naturais na região do Pico do Itabira relativos ao Conselho Estadual de Cultura, ou seja, em âmbito ESTADUAL, as poligonais vigentes seriam estas abaixo:
Bem Paisagístico Natural Pico do Itabira (Resolução CEC Nº 05/1999) e Área de Entorno Tombada sobre Parque Municipal (Resolução CEC Nº 03/1991).
Podemos perceber que a sobreposição da Área de Entorno do Pico do Itabira (rosa, tombada pela Resolução CEC 03/1991 e delimitada com base no Parque Municipal do Itabira), sobre o tardio tombamento do Bem Paisagístico Natural Pico do Itabira (verde), apresenta alguns problemas de natureza prática – causando uma tremenda insegurança jurídica.
Ocorre sobreposição da poligonal do Bem Tombado (verde) e de sua área de entorno (rosa), onde prevaleceria o rigor do tombamento mais restritivo.
Observemos então como ficaria a delimitação da Área de Entorno Tombado caso consideremos a transformação do “Parque Municipal do Itabira” no “Monumento Natural do Itabira” para sua definição:
Monumento Natural do Itabira (Lei Municipal Nº 6954/2014), Área de Entorno Tombado (Resolução CEC Nº 03/1991) com referência no Monumento Natural, e Bem Paisagístico Natural Pico do Itabira (Resolução CEC Nº 05/1999).
No mapa acima podemos perceber facilmente que as alterações de área e de delimitação sofridas pela poligonal do antigo Parque Municipal, atual Monumento Natural do Itabira (verde/amarelo), tornariam a Área de Entorno do Bem Paisagístico Natural Pico do Itabira (mancha azul) totalmente desconectada do Bem Tombado em si (pontilhado). Principalmente por quilômetros a nordeste (a parte da mancha verde que se estende pra direita, além do pontilhado preto) do Bem Tombado que ficaria sem proteção por parte dos tombamentos estaduais.
Sendo assim, diante de tantas Legislações Municipais e Estaduais sobrepostas no espaço e no tempo, e de suas mútuas interferências, o mais sensato a ser considerado como Área de Entorno do Bem Tombado (Zona de Amortecimento), seria a poligonal expressa pelo mapa abaixo:
Bem Paisagístico Natural Pico do Itabira (Resolução CEC Nº 05/1999) e adaptação de sua Área de Entorno Tombado (Resolução CEC Nº 03/1991).
Salientamos que este também é o entendimento do IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), uma vez que dentro dos mapeamentos que recebemos por solicitação também consta o mesmo mapeamento desta poligonal de Área de Entorno da figura acima, como podemos ver nas duas figuras abaixo (observem a geometrias os polígonos):
Bem Paisagístico Natural Pico do Itabira (Resolução CEC Nº 05/1999) – IEMA; e Área de Entorno do Bem Tombado (Resolução CEC Nº 03/1991) – IEMA.
Portanto, os mapas das 03 figuras acima expressam cartograficamente as Poligonais de Tombamento do “Bem Paisagístico Natural Pico do Itabira”, com área de 258,29 hectares; e de sua “Área de Entorno”, com área de 954,38 hectares; ambos tombados pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC).
Estando então analisadas e compreendidas as complexas sobreposições de legislações municipais e estaduais de proteção paisagística e natural da região do Itabira em Cachoeiro do Itapemirim, prosseguiremos a seguir com a análise da solicitação inicial do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim – CPDM.
Este Conselho do PDM queria autorização do Conselho Estadual de Cultura (CEC) para inclusão de uma Zona de Ocupação Controlada (ZOC) para Loteamentos nas proximidades do Monumento Natural Pico do Itabira, em toda a gigantesca área hachurada (vermelha) do mapa abaixo:
Proposta de Inclusão de Zona de Ocupação Controlada (ZOC) sobre a Zona de Amortecimento do Monumento Natural do Itabira.
Ao sobrepormos os tombamentos paisagísticos de âmbito Estadual sobre esta Unidade de Conservação de âmbito Municipal e sobre a Proposta de criação de uma Zona de Ocupação Controlada (ZOC), percebemos que os limites do Monumento Natural do Itabira, apesar de se sobreporem em grande parte aos limites do Bem Tombado pelo Conselho Estadual de Cultura, são bem diferentes:
Bem Paisagístico Natural Pico do Itabira e seu Entorno (1km), sobre a Proposta de Inclusão de Zona de Ocupação Controlada (ZOC) na Zona de Amortecimento do Monumento Natural do Itabira.
No mapa acima podemos observar também que a proposta de ZOC (hachurado vermelho), e com ela o crescimento do Perímetro Urbano do Município adentraria grande parte do lado oeste (esquerdo) da poligonal do Bem Paisagístico Natural Pico do Itabira (linha preta), o que não é permitido.
Já o restante da ZOC (vermelho) encontra-se sobre a Área de Entorno do Bem Paisagístico Natural Pico do Itabira (tracejado preto), que possui um regime de proteção diferenciado do tombamento principal com regras mais brandas.
Porém, a inclusão da Zona de Ocupação Controlada (ZOC) na Zona de Amortecimento do Monumento Natural do Itabira, e sobre os tombamentos efetuados pelo Conselho Estadual de Cultura na região, implica também no crescimento do Perímetro Urbano do Município sobre a Zona Rural do município, sendo que a lei federal do SNUC prevê o seguinte:
“Art. 49. A área de uma unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para os efeitos legais. Parágrafo único. A zona de amortecimento das unidades de conservação de que trata este artigo, uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em zona urbana.” [grifo nosso] (Lei Federal Nº 9985, de 18 de julho de 2000).
Portanto, as conclusões do Parecer Técnico sobre esta questão foram estas:
“(…) apesar da Unidade de Conservação “Monumento Natural do Itabira” ser de âmbito Municipal, mas ser regida também por regras estabelecidas pela Lei Federal Nº 9985, de 18 de julho de 2000, que a enquadra no Grupo de Proteção Integral; e tendo o Município estabelecido formalmente a Zona de Amortecimento do Monumento Natural do Itabira através da Lei Municipal Nº 6954, de 06 de março de 2014, tornando impossível a transformação desta área em Zona Urbana, necessária para a criação da Zona de Ocupação Controlada (ZOC); consideramos desnecessária a análise do pleito quanto as regras de Tombamento do Conselho Estadual de Cultura impostas à área da ZOC proposta, uma vez que o pleito inicial do processo já fere as regras impostas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), motivo pelo qual somos favoráveis ao indeferimento do pleito de criação de ZOC e crescimento do Perímetro Urbano proposto pelo Conselho do PDM do município de Cachoeiro de Itapemirim na forma que foi projetado, para que não incorra em desrespeito à Lei Federal supracitada.“. (Parecer Técnico CPENP Nº 04/2014 – Conselho Estadual de Cultura).
Desta forma, após este parecer técnico da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico (CPENP) do Conselho Estadual de Cultura (CEC) ser aprovado no plenário deste, o belo patrimônio cultural-paisagístico do Pico do Itabira e seu entorno pôde ser protegido de mais um ataque em prol da especulação imobiliária. Mas a pergunta que fica no ar é: até quando resistiremos?
Esperamos que os dados e estudos divulgados nesta publicação auxiliem os defensores deste paraíso ecológico de Cachoeiro de Itapemirim em sua luta árdua e muitas vezes ingrata na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro. Boa sorte, companheiros(as)!
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PARECER TÉCNICO COMPLETO: Aproveitamos para informar aos interessados, que o parecer técnico completo com todos os mapeamentos, dados e análises técnicas (45 páginas) que foi aprovado pelo CEC, pode ser solicitado por qualquer cidadão à SECULT – Secretaria de Estado da Cultura, telefone: (27) 3636-7100, apenas informando que se trata do Parecer Técnico CPENP Nº 04/2014 que negou a autorização solicitada pelo requerente, e se encontra dentro do Processo Nº 65810422 – Autuado em 19/03/2014.
Caso você não necessite do Documento Oficial (com rúbricas, carimbos e assinaturas), mas apenas as informações e análises tecnico-científicas, disponibilizamos o ARQUIVO PDF do Parecer Completo (45 págs) para DOWNLOAD:
Saudações Ambientais! E hasta la victoria siempre!
Alessandro Chakal
Geógrafo, Músico e Escritor.
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Um poema de Tontas Sioux, também conhecido como Rafael Martins.
Nasci na flor da Terra, fulorando o chão seco entre seixos rolados, há milênios.
Venho através da química fina, dos meios herméticos, alimentar sendas ocultas do saber.
Emano, vibro, fluo. E das lágrimas do solo sigo sendo afluentes.
Nesse manar corrente, formo córregos, açudes, lagos e lagoas, formo represas, cachoeiras. Sou um Rio!
E como que num pulsar constante, rompo horizontes geográficos afim de formar o Mar.
Mas antes, antes de todo esse percurso, vivo enfim para lhe agradar. Pois sem mim, não existirias!
Te sou casa, te sou comida. Sou-lhe a maior riqueza que da Terra Água podes Crê.
Afim de lavar tua alma, teu peito amargurado. Sou o sal adocicado de tuas lágrimas!
Logo, poderia tecer palavras ao sabor do infinito; Eu Sou a palavra Água!
Mas, com minha quinta-essência, toda minha refinada pureza, Vos afirmo;
Cataclismos não são arquétipos de minha Natureza, são padrões deliberadamente humanos!
Portanto, não me venha com lamentos de pseudo argumentos…
Toda e qualquer responsabilidade é pertencente ao Ser que mora em Você!
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Já dizia o saudoso Geógrafo francês, professor doutor da UFES, Jean-Louis Boudou: “Mais importante do que ensinar a nossas crianças sobre o famoso Ciclo da Água, seria ensina-las duas coisas sobre ela: que é um recurso natural LIMITADO e LIMITANTE (da ocupação humana no espaço)”.
Limitado, pois a quantidade de água em nosso pequenino planeta geoidal se mantém a mesma desde a formação da Terra. O pouco que o planeta perde no atrito com o espaço (nos movimentos de rotação e translação), é compensado pelo pouco que a atmosfera recebe por erupções vulcânicas, oriunda das camadas internas da crosta terrestre.
Sendo assim, temos sempre a mesma quantidade de água, onde a diferença é apenas o número de consumidores desta que vem crescendo, mas principalmente a sua potabilidade. Apenas 3% da água no mundo é doce, sendo o resto salgada. E destes meros 3%, boa parte se encontra indisponível nos lençóis freáticos (subterrâneos), congelada nas geleiras, e cada vez mais poluídas pela ação humana irresponsável – por parte de governos, políticos, empresários e dirigentes incompetentes e criminosos.
Limitante (da ocupação humana), pois seja por excesso ou escassez no território, a água condiciona onde o ser humano poderá se fixar no espaço e onde não. Onde a vida humana poderá existir, se alimentar e se reproduzir, e onde esta será varrida do mapa em enxurradas de proporções bíblicas ou secas devastadoras.
Desde os tempos dos Faraós no Egito Antigo estes governantes já utilizavam sua ciência para entender e prever as grandes cheias anuais do Rio Nilo, que destruíam as comunidades estabelecidas às suas margens (na própria calha e áreas de várzeas do rio).
Se aproveitavam da ignorância geográfica das populações para fazer um imbróglio entre religião, superstição e mecanismos da natureza, para enganar e controlar as massas – divulgando crenças de que o atual caos “natural” e as calamidades públicas eram obra divina em resposta aos pecados de um povo descrente, que não seguia as ordens de seus governantes ungidos pela graça de Deus.
Pelo jeito não mudou muita coisa de lá para cá, no tempo e no espaço, onde mesmo no Espírito Santo, que teve suas Florestas Nativas devastadas pelo Café, Pastagens e Monocultura de Eucalipto (planta exótica, externa), a lógica governamental e empresarial continua a mesma.
Governantes, Empresários, Latifundiários e Jornalistas em suas mídias vendidas ao grande capital, continuam a mascarar as verdadeiras causas das atuais enchentes e inundações no Estado que acontecem todo ano praticamente.
Aprovam todo tipo de intervenção no espaço, com Desmatamentos de áreas gigantescas, substituição de trechos importantes de biomas naturais (inclusive em Unidades de Conservação) por indústrias florestais devastadoras, mineradoras, superportos, e utilização indevida e ILEGAL de elementos naturais – que seriam justamente os elementos que se não tivessem sido destruídos, regulariam os mecanismos naturais de amortecimento de tantos impactos negativos ao Homem.
“Se você quer a água em seu devido lugar, e em quantidade correta, nem escassa nem em excesso, para a ocupação humana, a regra é muito simples: Plante e Proteja Florestas Nativas” – ma$ todo mundo finge que não $abe di$$o.
Mesmo com apenas 8% da Mata Atlântica original em pé no Estado, o desmatamento de Florestas Nativas continua sendo aprovado nos órgãos ambientais, muitas vezes com a assinatura do Diretor contrariando as análises científicas de seus próprios técnicos contratados (vide matéria recente do UOL/Folha de São Paulo, como exemplo).
No Brasil, onde estarão agora os defensores do “Novo” Código Florestal Brasileiro “da Motosserra”, aprovado em 2012, que enfraqueceu a principal lei ambiental do país, e liberou mais ainda o desmatamento?
A pressão empresarial e a ganância capitalista, aliadas à corrupção política irresponsável de quem ocupa os cargos de poder e de tomada de decisão, tornam-se assuntos obscuros e propositadamente esquecidos pelos Jornais, TV e grande mídia, que aumentam seus faturamentos focando apenas na desgraça alheia.
Lágrimas e sangue rendem muito dinheiro e propaganda política (votos), quando se deixa as CAUSAS de lado, e se apela ao sentimentalismo público para ocultar os atores que lucram com o caos alheio.
E claro, tanta falácia não resolve nada, e ainda garante o mesmo caos lucrativo para o ano que vem.
Assistindo ao show de horrores e a debilidade científica das matérias “jornalísticas” brasileiras (sem um pingo de verdadeiro jornalismo investigativo, e que ainda têm a petulância de fazer críticas ao Glenn Greenwald do The Intercept), sempre me lembra o que Boudou dizia: “Masturbação Intelectual – pode ser muito prazerosa pra quem a pratica… mas não traz benefícios a mais ninguém.”.
Meus sentimentos aos atingidos. Até ano que vem!
Aos que dizem que ambientalistas são contra o Desenvolvimento, pergunto agora: Já está bom de DES–ENVOLVIMENTO para vocês???
Alessandro Chakal
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